O Direito Administrativo é fundamental para regular as relações entre cidadãos e o Estado. Oferecemos orientação especializada e soluções eficazes para questões administrativas. Nossos serviços incluem consultoria e representação em diversas áreas do Direito Administrativo.

1. Licitações e Contratos Públicos:
– Consultoria especializada em processos licitatórios, desde a elaboração dos editais até a análise de propostas e recursos.
– Assessoria na elaboração e negociação de contratos administrativos, garantindo a conformidade legal e a proteção dos interesses de nossos clientes.

2. Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs):
– Orientação jurídica na estruturação e implementação de concessões e PPPs, abrangendo aspectos regulatórios, contratuais e financeiros.
– Representação em litígios relacionados a concessões e PPPs, incluindo arbitragens e contencioso judicial.

3. Regulação e Compliance:
– Assessoria na interpretação e aplicação de normas regulatórias, garantindo a conformidade das atividades empresariais com as leis e regulamentos pertinentes.
– Implementação de programas de compliance para empresas que atuam em setores regulados, visando prevenir violações e mitigar riscos legais.

4. Responsabilidade Civil do Estado:
– Defesa dos direitos dos cidadãos em casos de danos causados ​​pelo Estado, incluindo ações de reparação por atos ilícitos, omissões ou negligência administrativa.
– Representação em litígios contra órgãos públicos, visando obter compensação por danos materiais e morais.

5. Processo Administrativo e Judicial:
– Representação em processos administrativos perante órgãos públicos, incluindo recursos administrativos e procedimentos disciplinares.
– Advocacia em processos judiciais relacionados a questões administrativas, incluindo ações de mandado de segurança, ações populares e ações civis públicas.

6. Direitos do Servidor Público:
– Orientação jurídica para servidores públicos em questões disciplinares, éticas e de responsabilidade civil, assegurando a proteção de seus direitos e interesses profissionais.
– Defesa em processos administrativos disciplinares e representação em litígios trabalhistas envolvendo servidores públicos.