O Direito Previdenciário é uma área do Direito que trata dos direitos e deveres relacionados à Previdência Social, abrangendo questões como aposentadoria, pensões, benefícios por incapacidade, entre outros. Entender seus principais aspectos é essencial para garantir os direitos dos segurados. Aqui estão os principais tópicos:

1. Segurados e Beneficiários:
– Quem são os segurados do sistema previdenciário? Trabalhadores formais, autônomos, domésticos e segurados especiais estão entre eles.
– Beneficiários incluem cônjuges, filhos menores, pais e até mesmo dependentes de segurados.

2. Tipos de Aposentadoria:
– Aposentadoria por idade: requisitos e cálculo.
– Aposentadoria por tempo de contribuição: integral ou proporcional.
– Aposentadoria especial: para quem exerce atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
– Aposentadoria por invalidez: concedida em casos de incapacidade total e permanente para o trabalho.

3. Benefícios por Incapacidade:
– Auxílio-doença: concedido ao segurado incapaz temporariamente para o trabalho.
– Aposentadoria por invalidez: benefício permanente para quem não pode mais trabalhar devido à incapacidade.

4. Pensões por Morte:
– Destinadas aos dependentes do segurado falecido, com critérios específicos para concessão e cálculo do benefício.

5. Revisão de Benefícios:
– Possibilidade de revisão de benefícios concedidos, visando corrigir eventuais erros ou garantir uma concessão mais favorável ao segurado.

6. Reforma da Previdência:
– Impactos das mudanças legislativas nas regras de aposentadoria e benefícios previdenciários.

7. Planejamento Previdenciário:
– Importância de um planejamento adequado para garantir uma aposentadoria tranquila e maximizar os benefícios previdenciários.

8. Advocacia Previdenciária:
– O papel do advogado especializado em Direito Previdenciário na orientação e defesa dos direitos dos segurados perante o INSS e a Justiça.